Questões de Direitos Humanos
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)
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Questões de Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)
IBFC· SEAP BA· 2014
Nos termos do DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, as metas, prazos e recursos necessários para a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) deverão ser definidos e aprovados em Planos de Aç…
ResolverAroeira· PC-TO· 2014
O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) é o órgão colegiado mais antigo de defesa dos Direitos Humanos da República, instituído pela Lei n. 4.319, de 16 de março de 1964, alterada pela Lei n. 5.763, d…
ResolverCEV URCA· Pref Cedro (CE)· 2014
A respeito das medidas propostas pelo Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, julgue as afirmações abaixo: I. Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento. II. Garantia dos Di…
ResolverCebraspe· PRF· 2013
A Política Nacional de Direitos Humanos contempla medidas voltadas à proteção dos direitos civis, tais como os projetos que tratam da parceria entre pessoas do mesmo sexo e da obrigatoriedade de atendimento do aborto le…
Julgar o itemCebraspe· SENAPPEN· 2013
Constitui um objetivo estratégico do eixo orientador IV a promoção dos direitos humanos dos profissionais do sistema de segurança pública, assegurando sua formação continuada e compatível com as atividades que exercem.
Julgar o itemCOPESE UFJF· IFSULDEMINAS· 2013
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) define a Educação em Direitos humanos como um processo sistemático e multidimensional. Marque a alternativa que NÂO se articula às dimensões desse processo.
ResolverCebraspe· CNJ· 2013
As principais resistências ao Plano Nacional de Direitos Humanos III originaram-se de grupos religiosos, militares, midiáticos e latifundiários, o que revela a manutenção de um padrão político-cultural na sociedade bras…
Julgar o itemCebraspe· SENAPPEN· 2013
No eixo orientador do PNDH-3 que diz respeito à segurança pública, ao acesso à justiça e ao combate à violência, é disposta diretriz para a modernização da política de execução penal; a diretriz para a modernização do s…
Julgar o itemCebraspe· MTE· 2013
É prevista como objetivo estratégico do PNDH-3 a garantia do trabalho decente, adequadamente remunerado, exercido em condições de equidade e segurança.
Julgar o itemCebraspe· MTE· 2013
A diretriz referente à garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo a assegurar a cidadania plena, consta no eixo orientador denominado Desenvolvimento e Direitos Humanos do P…
Julgar o itemCebraspe· MPE PI· 2012
O Programa Nacional de Direitos Humanos–3 recomenda a realização de campanhas sobre paternidade responsável, bem como a ampliação da licença-paternidade, como forma de contribuir para a corresponsabilidade e para o comb…
Julgar o itemCebraspe· DPE RO· 2012
O Programa Nacional de Direitos Humanos
ResolverFCC· DPE PR· 2012
Sobre o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana − CDDPH e o Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná − COPEP, é correto afirmar:
ResolverFCC· MPE PE· 2012
O Programa Nacional de Direitos Humanos − PNDH 3, incorpora resoluções da 11a Conferência Nacional de Direitos Humanos e propostas aprovadas nas várias conferências nacionais temáticas, dentre elas, a de segurança alime…
ResolverCebraspe· SEDUC AM· 2011
Entre outros aspectos, o PNDH 3 recomenda o fortalecimento de programas de educação no campo e nas comunidades pesqueiras que estimulem a permanência dos estudantes na comunidade.
Julgar o itemCebraspe· SEDUC AM· 2011
O PNDH 3 propõe a disseminação do uso dos sistemas braile, tadoma, escrita de sinais e libras tátil para inclusão das pessoas com deficiência em todo o sistema de ensino.
Julgar o itemCebraspe· DPE MA· 2011
Considerando que a Política Nacional de Direitos Humanos é responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas para a afirmação dos direitos humanos na sociedade brasileira, assinale a opção correta acerca dos progra…
ResolverCebraspe· UERN· 2010
Lançado no último dia 21/12/2009, o 3.º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) é a terceira versão de um programa de direitos humanos do governo federal, sendo precedido pelo 1.º PNDH, de 1996, e pelo 2.º PNDH, de 20…
ResolverCebraspe· DPU· 2010
Quaisquer autoridades federais, estaduais ou municipais podem ser obrigadas a prestar depoimento perante o CDDPH, com o fim de serem apuradas violações aos direitos humanos.
Julgar o itemCebraspe· DPU· 2010
O CDDPH é órgão colegiado ao qual compete, entre outras atribuições, promover, nas áreas que apresentem índices mais elevados de violação aos direitos humanos, a realização de inquéritos para investigar as causas e suge…
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