Questões de Direitos Humanos · Cebraspe

Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)Cebraspe 2010

DPU

Questão de Direitos Humanos

Julgue os itens a seguir, relativos ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), considerando o disposto na Lei n.º 4.319/1964. Quaisquer autoridades federais, estaduais ou municipais podem ser obrigadas a prestar depoimento perante o CDDPH, com o fim de serem apuradas violações aos direitos humanos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.