Questões de Direitos Humanos
Libras – Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005
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Questões de Libras – Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005
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Acerca da Lei federal n.º 10.436/2002, assinale a opção correta.
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Em conformidade com o expresso no Decreto n.º 5.626/2005 identifique a alternativa correta.
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(Correta: D) Considerando os direitos e garantias previstos pela Lei nº 10.436 de 2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação, assinale a alternativa que indica o que a Lei NÃO assegura.
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