Questões de Direitos Humanos
Estatuto da Pessoa com Deficiência – trabalho, moradia, transporte e demais direitos
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- Lei 13.146/15, art. 371×
- CF/88, art. 6º1×
- CF/88, art. 2251×
- Lei 13.146/15, art. 511×
- Lei 13.146/15, art. 4º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência – trabalho, moradia, transporte e demais direitos
Cebraspe· UNIPAMPA· 2013
A regulação da oferta de vagas reservadas no mercado de trabalho à pessoa com deficiência restringe-se ao setor público; o setor privado pode optar entre empregar ou não pessoas com necessidades especiais.
Julgar o itemCebraspe· MTE· 2013
De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, a colocação competitiva e a promoção do trabalho por conta própria são modalidades de inserção laboral da pessoa com deficiência.
Julgar o itemCebraspe· MPU· 2013
A fim de melhorar suas condições habitacionais, Luísa pode se inscrever no programa Minha Casa, Minha Vida, em que terá prioridade de atendimento pelo fato de ter pessoa com deficiência na família.
Julgar o itemFCC· TRT· 2013
O Sr. João, portador de deficiência, sempre alimentou o sonho de trabalhar em prol da sociedade. Para a satisfação desse desejo, optou por prestar concurso público para um cargo cujas atribuições são compatíveis com a d…
ResolverBIO-RIO· Pref Mesquita· 2012
A colocação seletiva de pessoas com deficiência no trabalho deve ser intermediada por uma entidade privada sem fins lucrativos que atue nesta área. No caso da prestação de serviços em empresas privadas o vínculo de trab…
ResolverCesgranrio· CEF· 2012
Ao analisar a adequação de um portador de deficiência física ao desenvolvimento de uma determinada atividade laborativa, deve-se levar em consideração prioritari- -amente a(o)
ResolverFCC· SEDUC SP· 2010
Os convênios firmados pela Federação Nacional de Integração dos Surdos – FENEIS representam para muitos uma conquista de um espaço de trabalho para membros da comunidade surda, demonstrando seu potencial em várias áreas…
ResolverCebraspe· TRE BA· 2010
Essa mesma política para integração assegura à pessoa com deficiência, beneficiária ou não do Regime Geral de Previdência Social, o direito a habilitação e reabilitação profissional para capacitar-se a obter trabalho, c…
Julgar o itemINCAB (ex-FUNCAB)· CBM RO· 2009
Considere a seguinte situação: Jaime, oficial do Corpo de Bombeiros, foi convocado pela sua corporação a integrar uma força tarefa para atuar nas festividades de fim de ano na praia de Fortaleza do Abunã, realizando pos…
ResolverFCC· MPE RS· 2008
De acordo com a Lei Estadual n 10.228/94, considere as seguintes assertivas: I. O candidato portador de deficiência está dispensado de apresentar atestado médico que comprove a deficiência alegada, no ato da inscrição p…
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