Estatuto da Pessoa com Deficiência – saúde, habilitação e reabilitação

Copeve/UFAL· Técnico-Administrativo UFAL Efetivo - Edital n.017- - Médio e Superior· 2024

A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera que toda pessoa deficiente tem direitos aos serviços do SUS e às políticas públicas disponíveis, por exemplo: saúde, educação, cultu…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

A internação de pessoa com deficiência em casa de saúde deverá ser precedida, salvo em caso de curatela, do consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência.

Cebraspe· ANVISA· 2024

Conforme entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), os entes federativos são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais da área de saúde.

FGV· MinC· 2024

A Lei no 13.146/2015, ao instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, o processo de habilitação e reabilitação baseiase em avaliação multidisciplinar de necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observada…

Vunesp· Pref Santo André· 2024

A Lei no 13.146/2015 traz o seguinte conceito: “corresponde ao processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para exercício de profissão ou de ocupação, permi…

IBADE· Pref Florianópolis· 2024

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:

NTCS· Pref Mucajaí· 2024

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis de gestantes. Selecione a alternativa que não apresenta uma de…

FAU UNICENTRO· Pref Prudentópolis· 2024

No Art. 13 do Estatuto da Pessoa com Deficiência: a pessoa com deficiência _, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais…

Instituto IACP· Pref Serra da Raiz· 2024

De acordo com a Lei Federal nº 13.146/15, em seu artigo n° 21, quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de dia…

Vunesp· Pref Santo André· 2024

Considere que Alice é pessoa com deficiência, tem 20 anos, Síndrome de Down e não está em situação de curatela; ela mora com seus pais e não estuda e nem trabalha. Surgiu um novo tratamento experimental para a síndrome…

Fundatec· MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL/RS Concursos Públicos nº e Processo Seletivo Público nº· 2024

Um hospital público está implementando mudanças para atender plenamente às disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Durante uma reunião, discutem-se as implicações legais para garantir o d…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S José BV· 2024

Fundamentando-se na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo. As operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência todos os…

FGV· ENARE· 2024

Assinale a opção que apresenta a garantia que está prevista nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência.

MS (SARMENTO)· Pref Tabocão· 2024

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que não corresponda a um direito à saúde.

GUALIMP· Pref Alfredo Chaves· 2024

Conforme o Artigo 20 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o que as operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência?

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Analise o trecho a seguir referente ao artigo 14, especificamente seu parágrafo único, da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa co…

IBADE· Pref Jaru· 2024

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) é uma legislação abrangente que busca garantir os direitos das pessoas com deficiência e promover sua inclusão social. Ele estabelece políticas de saúde voltadas p…

FURB· FURB· 2024

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

CETAP· Pref Castanhal· 2024

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. As ações e os serviços de saúde pública destinados à p…