Question

Um hospital público está implementando mudanças para atender plenamente às disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Durante uma reunião, discutem-se as implicações legais para garantir o direito à saúde das pessoas com deficiência. Considerando as disposições presentes no Estatuto, é correto afirmar que o documento:

Accepted Answer

E) Prevê o fornecimento de tecnologias assistivas pelo SUS para promover a inclusão e a reabilitação da pessoa com deficiência.

Answer

A) Determina que a pessoa com deficiência tenha acesso prioritário exclusivamente aos serviços de saúde de alta complexidade.

Answer

B) Baseia a avaliação de deficiência exclusivamente em critérios médicos.

Answer

C) Assegura que o consentimento da pessoa com deficiência deve ser colhido em todos os casos, independentemente da avaliação de capacidade jurídica.

Answer

D) Veda ao profissional de saúde a recursa de atendimento à pessoa com deficiência, salvo nos casos em que o serviço necessário não estiver disponível na unidade.

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