Questões de Direitos Humanos
Estatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva
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- Lei 13.146/15, art. 2812×
- Lei 13.146/15, art. 305×
- Lei 13.146/15, art. 273×
- ECA, art. 542×
- CF/88, art. 5º1×
- Lei 13.146/15, art. 2º1×
- CF/88, art. 2061×
- CF/88, art. 2081×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva
FUNCAB· Faceli· 2015
A Política Nacional para a integração da Pessoa Portadora de Deficiência, define a educação especial como uma modalidade:
ResolverCebraspe· STJ· 2015
Apesar dos avanços no âmbito da legislação no sentido de que sejam implementadas ações de inclusão das pessoas com deficiência, ainda é necessário que se regulamente a garantia de um sistema educacional inclusivo para e…
Julgar o itemBIO-RIO· IF RJ· 2015
“A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus…
ResolverBIO-RIO· IF RJ· 2015
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), cabe ao poder público assegurar,criar,desenvolver,implementar,incentivar,acompanhar e avaliar as seguintes ações, EXC…
ResolverVunesp· Pref Atibaia· 2014
Marlene, recém-chegada a um bairro de Atibaia, foi procurar vaga em uma escola pública, próxima à sua nova residência, para seu filho, R. C., 10 anos de idade, cadeirante. No final do dia, a mãe havia percorrido mais de…
ResolverCebraspe· CAM DEP· 2014
A recusa à matrícula de criança deficiente na escola, em decorrência dessa condição, constitui crime que pode ser punível com prisão e multa.
Julgar o itemIF RS· IF RS· 2014
O Decreto-Lei Nº 5.296/04 em seu artigo 24 assegura que o Poder Público somente autorizará o funcionamento, de abertura ou renovação de cursos, se o estabelecimento de ensino comprovar que: I. Coloca à disposição de pro…
ResolverCEV URCA· Pref Cedro (CE)· 2014
Após a Conferência Mundial sobre Educação Para Todos, em que a educação aparece como preocupação mundial, foi aprovada na Espanha, em 1994, durante a Conferência Mundial de Necessidades Educacionais Especiais, um docume…
ResolverFundação CEFETBAHIA· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)· 2014
Acerca da proteção às pessoas portadoras de deficiência, verifique o conteúdo das seguintes proposições: I - Na área da educação para os portadores de deficiência, os órgãos e as entidades da administração direta e indi…
ResolverCebraspe· FUB· 2013
A referida lei recomenda a inclusão da LIBRAS como disciplina no ensino fundamental para todos os alunos, surdos e ouvintes.
Julgar o itemCebraspe· UNIPAMPA· 2013
A educação especial deve seguir o currículo do ensino regular, exigindo-se apenas que os métodos de ensino sejam adaptados às necessidades de aprendizagem e à estrutura física da unidade educacional.
Julgar o itemVunesp· UFTM· 2013
A Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação inclusiva, ao considerar a diferença linguística do aluno surdo, orienta que esse aluno esteja com
ResolverInstituto AOCP· IBC· 2013
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2006 (CDPD) abre novo terreno como primeiro instrumento internacional juridicamente vinculativo para promover especificamente a educação inclusiva como um dir…
ResolverASCONPREV· Pref Lagoa Grande· 2012
Na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2007, art. 24, os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualda…
ResolverFCC· SEDUC SP· 2010
A Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, no seu artigo 24 afirma que: Os Estados Partes deverão assegurar às pessoas com deficiência a possibilidade de aprender as habilidades necessárias à vida e ao des…
ResolverVunesp· Pref SBC· 2010
Pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto Federal n.º 6.949, os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem disc…
ResolverCebraspe· MPE RR· 2008
É garantida a pessoas com deficiência capazes de se integrarem ao sistema regular de ensino a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares.
Julgar o itemVunesp· CM SP· 2007
De acordo com o Decreto n.o 3.298, que regulamenta a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e define o direito ao acesso à educação especial, esta se caracteriza por
ResolverFCC· SEED SE· 2003
A Declaração Mundial sobre a Educação para Todos, realizada em Salamanca, em 1994, explicita que a organização educacional deve considerar como alunado, "crianças deficientes e super-dotadas, crianças de rua e que traba…
Resolver
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