Question

a) Apenas I. b) Apenas I e II. c) Apenas II e III. d) Apenas I e III. e) I, II e III.

O Decreto-Lei Nº 5.296/04 em seu artigo 24 assegura que o Poder Público somente autorizará o funcionamento, de abertura ou renovação de cursos, se o estabelecimento de ensino comprovar que: I. Coloca à disposição de professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida ajudas técnicas que permitam o acesso às atividades escolares e administrativas em igualdade de condições com as demais pessoas. II. Seu ordenamento interno contém normas sobre o tratamento a ser dispensado a professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência, com o objetivo de coibir e reprimir qualquer tipo de discriminação, bem como as respectivas sanções pelo descumprimento dessas normas. III. Está cumprindo as regras de acessibilidade arquitetônica, urbanística e na comunicação e informação previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica ou neste Decreto. Assinale a alternativa CORRETA em relação às afirmativas I, II e III.

Accepted Answer

E) Estão corretas as afirmativas I, II e III.

Answer

A) Está correta apenas a afirmativa I.

Answer

B) Estão corretas apenas as afirmativas II e III.

Answer

C) Estão corretas apenas as afirmativas I e III.

Answer

D) Estão corretas apenas as afirmativas I e II.

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