Questões de Direitos Humanos
Estatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva
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- Lei 13.146/15, art. 2812×
- Lei 13.146/15, art. 305×
- Lei 13.146/15, art. 273×
- ECA, art. 542×
- CF/88, art. 5º1×
- Lei 13.146/15, art. 2º1×
- CF/88, art. 2061×
- CF/88, art. 2081×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva
Quadrix· CFP· 2020
A respeito da dilação de tempo, prevista na LBI (Lei n.ᵒ 13.146), assinale a alternativa incorreta.
ResolverFAUEL· Pref Jaguapitã· 2020
Segundo a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em seu art. 27, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e…
ResolverFAUEL· Pref A Chateaubriand· 2020
Afirma a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu art. 28: incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
ResolverFAUEL· Pref A Chateaubriand· 2020
Sobre a educação e inclusão social, sabemos que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de:
ResolverFAUEL· Pref Centenário Sul· 2020
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, segundo suas características, interesses e necessidades de a…
ResolverConsulplan· Pref Formiga· 2020
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. Segundo o Art. 1º do Decreto nº 7.611, de 17/11/2011, o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo…
ResolverInstituto Verbena· Pref Anápolis· 2020
Leia o texto abaixo: Disponível em: <www.tjce.jus.br/noticias>. Acesso em: 20 nov. 2019. (Adaptado). Diante do relato e segundo o estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146/2015), a atitude da instituição escolar…
ResolverIBADE· SEE AC· 2020
A Lei Brasileira de Inclusão garante o direito à diversas medidas, bem como a presença de profissionais para garantir a inclusão de alunos com deficiência, dentre os quais o de apoio escolar. Esta lei o define como “aqu…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Bagé/RS Concursos Públicos· 2020
Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar. Com base nessa informação anali…
ResolverInstituto AOCP· Pref Novo Hamburgo· 2020
A Lei nº 13.146/2015, e suas alterações, no Art. 30, expõe que, “nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica,…
ResolverIBADE· SEE AC· 2020
De acordo com o Art. 28, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, cabe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a política de educação e todo sistema…
ResolverIBADE· SEE AC· 2020
Determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Capítulo IV, do Direito a Educação, no Art. 30, que nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de…
ResolverInstituto Verbena· Pref Goianira· 2019
Tendo por base o estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146/2015), a educação é um direito da pessoa com deficiência, com educação inclusiva assegurada
ResolverFundatec· IFFAR· 2019
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcanç…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Viadutos· 2019
Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: I. Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade…
ResolverIDECAN· IF Baiano· 2019
A inclusão de pessoas com deficiência e alunos sem deficiência surge legalmente no Brasil em 1996, através da Lei de Diretrizes e Bases LDBEN 9394/96. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o meio pelo qual,…
ResolverNC-UFPR· UFPR-PROGEPE/ Edital nº 233/ – PROGEPE· 2019
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015) sintetizou na legislação brasileira o denominado modelo social de deficiência, confirmando os princípios já elencados na legislação nacional sobre os Direitos da…
ResolverInstituto Verbena· UFG· 2019
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece o direito à pessoa com deficiência o acesso à educação superior em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas. Para tanto, contempla:
ResolverFADE UFPE· UFPE· 2019
Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei n 13.146/ 2015), assinale a alternativa correta.
ResolverCETAP· Pref Tailândia (PA)· 2019
Conforme preceitua o Art. 30 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológic…
Resolver
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