São Princípios impositivos ao Poder de… (ASCONPREV 2012)

Questões de Direito Tributário · ASCONPREV

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributáriaASCONPREV 2012

Pref Dormentes

São Princípios impositivos ao Poder de Tributar do Estado:

ALegalidade Tributária; Proporcionalidade; Irretroatividade; Anterioridade e do Confisco;BLegalidade Tributária; Igualdade; Irretroatividade; Anterioridade e Vedação ao Confisco;CLegalidade Tributária; Livre Tributação ; Irretroatividade; Anterioridade e do Confisco;DParafiscalidade; Legalidade Mitigada; Igualdade ; Irretroatividade; Anterioridade;EParafiscalidade; Capacidade Contributiva; Irretroatividade; Anterioridade e vedação ao Confisco;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.