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Questões AROEIRA

Direito Tributário

14 questões de provas da AROEIRA, com gabarito definitivo.

  1. Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2025· SAE Catalão

    Conforme o art. 51 da Lei Orgânica do Município de Catalão (Lei nº 845/1990) disponibilizada no sítio eletrônico www.aroeira.org.br, assinale a única afirmação correta quanto ao poder de tributar do Município:

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  2. Direito TributárioIPTU· 2023· Pref B Vista Goiás

    De acordo com o Código Tributário Municipal de Bela Vista o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem como fato gerador, a propriedade, o domínio útil ou posse de bem imóvel de natureza ou por acessão…

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  3. Direito TributárioISS· 2023· Pref B Vista Goiás

    O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de competência do Município de Bela Vista de Goiás tem como fato gerador a prestação de serviços constantes na lista, ainda que esses não constituam como atividade preponder…

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  4. Direito TributárioITBI· 2023· Pref B Vista Goiás

    Com base na lei municipal que regula o Código Tributário do Município de Bela vista de Goiás estarão isentos do Imposto de Transmissão Inter vivos por ato oneroso de bens imóveis e de direito a eles relativos:

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  5. Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2018· Pref Palminópolis

    De acordo com as proposições do Código Tributário do Município de Palminópolis, assinale a alternativa correta:

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  6. Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2018· Pref Palminópolis

    De acordo com Código Tributário do Município de Palminópolis, o sujeito passivo da obrigação tributária é:

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  7. Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2018· Pref Palminópolis

    De acordo com as disposições do Código Tributário do Município de Palminópolis, é correto afirmar:

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  8. Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2018· Pref Palminópolis

    Segundo as disposições do Código Tributário do Município de Palminópolis (Lei nº 060/PMP/2004) acerca da sujeição passiva tributária, é correto afirmar, exceto:

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  9. Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2018· Pref Palminópolis

    De acordo com o Código Tributário do Município de Palminópolis, suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I – O parcelamento. II – A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação…

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  10. Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2018· Pref Palminópolis

    A respeito do tema obrigação tributária, assinale a alternativa correta:

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  11. Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2018· Pref Palminópolis

    Segundo o Código Tributário do Município de Palminópolis, acerca da extinção do crédito tributário, é correto afirmar que extinguem o crédito tributário, EX- CETO:

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  12. Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2018· Pref Palminópolis

    De acordo com a CF o município pode instituir os seguintes tributos. I - Imposto II - Contribuição social III - Taxa IV - Contribuição de melhoria Estão corretas:

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  13. Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2018· Pref Palminópolis

    Segundo o Código Tributário do Município de Palminópolis, são penalidades tributárias: I – Multa. II – Revogação dos benefícios de anistia ou moratória. III – Perda de desconto, abatimento ou deduções. IV – Cassação do…

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  14. Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2016· Pref CA Goiás

    Com relação a instituição de tributos é correto afirmar que compete aos Municípios instituir impostos sobre:

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