A respeito do tema obrigação tributária… (AROEIRA 2018)

Questões de Direito Tributário · AROEIRA

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaAROEIRA 2018

Pref Palminópolis

A respeito do tema obrigação tributária, assinale a alternativa correta:

AA obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.BA obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.CA obrigação principal refere-se apenas ao contribuinte; a obrigação acessória, ao responsável tributário.DA obrigação principal decorre da legislação tributária; a obrigação acessória, de ato administrativo concreto.

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