Segundo as disposições do Código Tribut… (AROEIRA 2018)

Questões de Direito Tributário · AROEIRA

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivoAROEIRA 2018

Pref Palminópolis

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Segundo as disposições do Código Tributário do Município de Palminópolis (Lei nº 060/PMP/2004) acerca da sujeição passiva tributária, é correto afirmar, exceto:

AA capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.BO sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada à prática ou à abstenção de atos discriminados na legislação tributária do Município, que não configurem obrigação principal de tributo ou penalidade pecuniária.CSão solidariamente obrigadas em matéria tributária as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato principal.DSalvo disposição em contrário, o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita os demais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.