Direito Processual Penal

Direito Processual PenalAção penal· 2014· PC-TO

Nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para o oferecimento da denúncia pelo representante do Ministério Público, estando o acusado preso ou solto, será, respectivamente, de

Direito Processual PenalAção penal· 2014· PC-TO

É de ação penal de iniciativa privada personalíssima do ofendido, o crime de

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2014· PC-TO

Entende-se que a prisão preventiva possui caráter rebus sic stantibus porque o juiz

Direito Processual PenalAção penal· 2014· PC-TO

Os autos de inquérito policial que apuram crimes de ação penal pública poderão ser arquivados

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2014· PC-TO

A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional, somente devendo ser decretada em situações de absoluta necessidade, como quando for imprescindível para as investigações do inquérito polici…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2014· PC-TO

Caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, entre outros crimes, em

Direito Processual PenalOutros temas· 2014· PC-TO

Uma vez arroladas como testemunhas, o Código de Processo Penal determina que serão inquiridas em local, dia e hora, previamente ajustados entre elas e o juiz, as seguintes autoridades, entre outras:

Direito Processual PenalInquérito policial· 2014· PC-TO

Suponha que o Delegado de Polícia seja amigo íntimo ou inimigo capital do investigado no inquérito policial. Neste caso, por se tratar de motivo legal, dispõe o Código de Processo Penal que a autoridade policial deverá…