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Questões AROEIRA

Direito Civil

4 questões de provas da AROEIRA, com gabarito definitivo.

  1. Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001· 2026· Pref Catalão

    Os princípios essenciais que regem o Plano Diretor são:

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  2. Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001· 2026· Pref Catalão

    Segundo a Lei Nº 10.257/2001 que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, e que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências e incorreto afirmar que:

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  3. Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001· 2018· Pref Palminópolis

    A Lei nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do…

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  4. Direito CivilUsucapião· 2018· Pref Palminópolis

    Segundo a Lei nº 10.257/2001, acerca da usucapião especial de imóvel urbano, assinale a alternativa correta:

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