Questões Aroeira

Direito Constitucional

1 questões de provas da Aroeira, com gabarito definitivo.

  1. Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2014· PC-TO

    Dispõe a Constituição Federal, no Título dos Direitos e Garantias Fundamentais, que a prisão ilegal será imediatamente

    Resolver