Questões AROEIRA
AFO e Direito Financeiro
55 questões de provas da AROEIRA, com gabarito definitivo.
AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2026· CM Catalão
A Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF aplica-se ao Poder Legislativo Municipal. Quanto ao limite de gastos com pessoal previsto na LRF para as Câmaras Municipais, é correto afirmar que o percentual limite perante a Rec…
ResolverAFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2026· CM Catalão
A Lei n. 4.320/1964 prevê três modalidades de empenho. O empenho utilizado para despesas com valor determinado, em que o contrato é firmado e o montante total é conhecido antecipadamente, é denominado:
ResolverAFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2026· Pref Catalão
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou uma determinada concessão de benefícios fiscais que previa a ampliação da lista de produtos isentos do Imposto de Importação. Durante a instrução do processo, foi suscitada d…
ResolverAFO e Direito FinanceiroRestos a pagar e obrigações em fim de mandato· 2026· Pref Catalão
Nos últimos quatro meses do mandato, um prefeito emite ordens de serviço de obras de drenagem (R$ 8 milhões) e assina medições de R$ 3 milhões sem que haja disponibilidade de caixa suficiente para pagamento até 31/12, p…
ResolverAFO e Direito FinanceiroFontes de recursos para abertura de créditos adicionais· 2026· Pref Catalão
Uma determinada Prefeitura promoveu aumento médio de 80% na base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício seguinte, sem a devida atualização da Planta Genérica de Valores e sem estudo t…
ResolverAFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2026· CM Catalão
A nota de liquidação é documento contábil que formaliza o segundo estágio da execução da despesa. Segundo o art. 63 da Lei n. 4.320/1964, a liquidação consiste em:
ResolverAFO e Direito FinanceiroResultado primário, nominal e NFSP· 2026· Pref Catalão
Um auditor do controle externo analisou os dados fiscais de determinado Município referentes ao exercício encerrado e extraiu as seguintes informações: Com base nos conceitos da LRF e do Manual de Demonstrativos Fiscais…
ResolverAFO e Direito FinanceiroRelatório de Gestão Fiscal (RGF)· 2026· Pref Catalão
Assinale a alternativa correta sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF):
ResolverAFO e Direito FinanceiroRelatório de Gestão Fiscal (RGF)· 2026· Pref Catalão
Ao analisar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), o Controlador identifica que o município não publicou o documento dentro do prazo legal. Essa omissão, nos termos da LRF:
ResolverAFO e Direito FinanceiroRestos a pagar e obrigações em fim de mandato· 2026· CM Catalão
O art. 42 da LRF veda que, nos dois últimos quadrimestres do mandato, o titular de Poder ou órgão contraia obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do exercício ou que tenha parcelas a pagar…
ResolverAFO e Direito FinanceiroAuditoria governamental· 2026· Pref Catalão
Na auditoria operacional de obras públicas, a comparação entre o custo unitário pago pelo município e o referencial de preços do SINAPI tem como objetivo verificar a dimensão de:
ResolverAFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2026· Pref Catalão
A transparência é pilar fundamental da LRF e da LAI. Assim, é exigido que a Administração:
ResolverAFO e Direito FinanceiroAuditoria governamental· 2026· Pref Catalão
O Controlador Auditor, ao planejar uma auditoria, decide concentrar os trabalhos nos itens de maior valor financeiro e nos processos com histórico de irregularidades. Esse critério de seleção é denominado:
ResolverAFO e Direito FinanceiroResultado primário, nominal e NFSP· 2026· Pref Catalão
Um município identifica que, ao final do segundo bimestre, a projeção da receita indica a impossibilidade de cumprimento da meta de resultado primário fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e o Poder Executivo…
ResolverAFO e Direito FinanceiroRelatório de Gestão Fiscal (RGF)· 2026· CM Catalão
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF), previsto no art. 55 da LRF, é instrumento de transparência e controle fiscal. Uma das atribuições do Auxiliar de Controladoria é analisar a consistência dos dados nele contidos. Sobre…
ResolverAFO e Direito FinanceiroFUNDEB· 2026· Pref Catalão
O Controle Interno identificou os seguintes fatos na execução de programa financiado com recursos do FUNDEB: pagamento de verbas rescisórias a professores temporários e despesas de publicidade institucional sem comprova…
ResolverAFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2026· Pref Catalão
Sobre a legalidade da abertura de créditos adicionais, assinale a alternativa correta:
ResolverAFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2026· Pref Catalão
Na execução orçamentária municipal, a receita pública é registrada em estágios. A etapa em que a receita orçamentária é efetivamente reconhecida é denominada:
ResolverAFO e Direito FinanceiroSanções e crimes contra as finanças públicas· 2026· Pref Catalão
Ao realizar fiscalização nas contas de Município com população superior a cinquenta mil habitantes, o Tribunal de Contas identificou que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao quarto bimestre…
ResolverAFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2026· Pref Catalão
O Tribunal de Contas emitiu Termo de Alerta ao Poder Executivo de determinado município, informando que as despesas com pessoal atingiram 50,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) no segundo quadrimestre do exercício. Con…
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