AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2019· Pref Anchieta (SC)

De acordo com a Lei Complementar no 141/2012, a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos da ref…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2019· Pref Anchieta (SC)

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, é proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo. Sobre este tema, a…

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Assinale a alternativa que corresponde a um item que deve compor o Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2019· CM S Miguel do Oeste

Julgue os itens a seguir sobre os princípios orçamentários e assinale a alternativa correta: I. O princípio da unidade ou totalidade determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, esta…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2019· Pref Descanso

Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar n. 101/2000: “Entende-se por a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2019· Pref Anchieta (SC)

A Lei Complementar no 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo na Constituição Federal. Segundo a referida Lei, a responsabilidade na gestão fiscal pr…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2019· Pref Anchieta (SC)

Assinale a alternativa que corresponde a itens do patrimônio financeiro que compõem o balanço patrimonial, conforme previsto na Lei no 4.320/64:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2019· Pref Descanso

A Lei no 4.320/1964 determina que nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o impost…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2019· Pref Anchieta (SC)

A Lei no 4.320/1964 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com a referida Lei, classificam…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2019· Pref Anchieta (SC)

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo é:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2019· Pref Anchieta (SC)

Josemar e Rony estavam em debate sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000). Josemar entendia que a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperaçã…

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Em relação à contabilidade, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n. 4320/1964:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2019· Pref Descanso

De acordo com a Lei nº 101/2000, as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qual…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2019· Pref Anchieta (SC)

É vedada a criação de cargo, emprego ou função quando for constatado que:

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Assinale a alternativa correta em relação à garantia em operações de crédito de acordo com a Lei Complementar no 101/2000:

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De acordo com a Lei no 4.320/1964, julgue os itens a seguir: I. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento; II. Os créditos adicionais suplementar…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2019· Pref Anchieta (SC)

É certo que todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual, conforme dispõe a Lei Complementar no 101/2000. Em relação à lei o…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2019· Pref Anchieta (SC)

A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. De acordo com a Le…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2019· Pref Anchieta (SC)

De acordo com a Lei no 4.320/1964, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2019· Pref Anchieta (SC)

A Lei no 4.320/1964, que estatui regras sobre direito financeiro dispõe que as entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições parafisc…