Questões de AFO e Direito Financeiro · AMEOSC
AFO e Direito FinanceiroOutros temasAMEOSC 2019
Pref Anchieta (SC)
Questão de AFO e Direito Financeiro
Josemar e Rony estavam em debate sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000). Josemar entendia que a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde era denominada como Transferência de Capital, enquanto que Rony entendia se tratar de Transferências voluntárias. De acordo com a Lei Complementar no 101/2000:
Mais questões de Outros temas
- FGVDois meses antes do término do exercício financeiro, o presidente da República foi informado de que as dotações orçamentárias direcionadas a custear determinada política pública i…
- FundatecA presente Lei, ao tratar do orçamento do Município de Mampituba, determina que o orçamento de seguridade social deve ser compreendida pela Lei
- FGV(NMCE01_22) De acordo com a Lei nº 4.320/1964, um dos estágios da despesa orçamentária é o empenho que consiste na vinculação de recursos orçamentários a uma finalidade determinad…
- FundatecConforme o Modelo Fleuriet, as principais fontes de distúrbios na situação financeira da empresa e que podem ocasionar o desenvolvimento do efeito tesoura podem ser decorrentes do…
- FGVEm muitos países, o governo enfrenta a necessidade de controlar o déficit orçamentário e a dívida pública para garantir a sustentabilidade fiscal. No Brasil, a Lei do Teto de Gast…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.