AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2014· CM São José do Cedro

Segundo o que dita o artigo 31º da Lei nº 101/00. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um:

AFO e Direito FinanceiroOrçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento· 2014· Pref Anchieta (SC)

A lei orçamentária anual segundo consta na constituição é constituída por três orçamentos, são eles:

AFO e Direito FinanceiroBalanço patrimonial· 2014· CM São José do Cedro

A avaliação dos elementos patrimoniais segundo a Lei nº 4.320/64, obedecerá às normas seguintes: I - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção. II - os débitos e crédit…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2014· CM Descanso

Não enquadramos como Despesas de Custeio:

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2014· Pref Anchieta (SC)

Segundo as diretrizes da Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa incorreta:

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2014· CM Descanso

Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; II - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivo…

AFO e Direito FinanceiroTransferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado· 2014· CM São José do Cedro

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, entende-se por transferência voluntária: 5

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2014· Pref Anchieta (SC)

O código da classificação da natureza da despesa pública é constituído por quantos algarismos?

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2014· Pref Anchieta (SC)

Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos. Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a:

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2014· CM São José do Cedro

Quantas são as modalidades de empenho?

AFO e Direito FinanceiroRepartição de receitas tributárias· 2014· CM São José do Cedro

Dá direito ao crédito de ICMS, exceto:

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2014· CM São José do Cedro

Em que ocasião o plano plurianual deve ser remetido ao Poder Legislativo?

AFO e Direito FinanceiroBalanço patrimonial· 2014· CM Descanso

No Balanço Patrimonial, o “Passivo Financeiro” compreende:

AFO e Direito FinanceiroReceitas originárias e derivadas· 2014· CM São José do Cedro

Corresponde ao financiamento geral das Atividades do Estado. Estamos falando de:

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2014· CM São José do Cedro

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São José do Cedro, compete ao Presidente da Câmara, exceto:

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2014· CM São José do Cedro

Se a receita arrecadada é menor que a receita estimada ocorre:

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2014· CM São José do Cedro

É o ato emanado de autoridade que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. Estamos falando de:

AFO e Direito FinanceiroFUNDEB· 2014· Pref Anchieta (SC)

Assinale a alternativa incorreta. No exercício de suas atribuições, compete à Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade:

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2014· Pref Anchieta (SC)

Engloba os valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento do Estado e, consequentemente, todo recolhimento que não constitui sua renda. Portando, não pertence ao estado. Possui caráter d…

AFO e Direito FinanceiroMetas fiscais e limitação de empenho· 2014· Pref Anchieta (SC)

Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Públic…