Segundo o que dita o artigo 31º da Lei… (AMEOSC 2014)

Questões de AFO e Direito Financeiro · AMEOSC

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamentoAMEOSC 2014

CM São José do Cedro

Segundo o que dita o artigo 31º da Lei nº 101/00. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um:

ATrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos dois subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 15% no primeiro.BQuadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro.CTrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro.DQuadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos dois subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 20% no primeiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.