Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· CONSAÚDE

A Administração Pública possui diferentes formas de atuação para garantir a ordem e o bem-estar público. Sobre o conceito de ato administrativo, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2024· CM Rib Pires

O documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a…

Direito AdministrativoPoder regulamentar· 2024· Pref Tab Serra

A forma que se revestem os atos individuais ou gerais, emanados do chefe do Poder Executivo é denominada como:

Direito AdministrativoRegime diferenciado de contratações (RDC)· 2024· CM Rib Pires

O regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços espe…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2024· CONSAÚDE

A Administração Pública utiliza atos administrativos para exercer seu poder de forma efetiva e atender ao interesse público. Em relação aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2024· Pref Tab Serra

Em relação aos bens públicos, é correto afirmar que os bens que, por determinação legal ou por sua própria natureza, podem ser utilizados por todos em igualdade de condições, sem necessidade de consentimento individuali…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· Pref Tab Serra

De acordo com a Lei n° 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito da modalidade de licitação “Pregão”:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2024· Pref BJ Perdões

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. É correto afirmar que a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada: - 3…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· CM Rib Pires

Assinale a única alternativa que não apresenta uma das fases do processo licitatório:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2024· Pref Tab Serra

Caio, Marcelo e Karina, estudantes do 5º período do curso de direito da Universidade XPTO, estavam em debate acerca dos atributos dos atos administrativos. Após a aula de direito administrativo, os três se interessaram…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2024· SeMAE SJRP

De acordo com a Lei n° 14.133/2021, pode se afirmar que a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predomin…

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2024· SeMAE SJRP

O conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e a aquisição e locaç…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· SeMAE SJRP

Nos termos da Lei n° 14.133/2021, é correto afirmar que a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto é de…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· Pref Tab Serra

A divulgação adicional e a manutenção do inteiro teor do edital e de seus anexos em sítio eletrônico oficial do ente federativo do órgão ou entidade responsável pela licitação ou, no caso de consórcio público, do ente d…

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2024· Pref Tab Serra

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Taboão da Serra (SP), para concorrer a outro cargo, o Prefeito deve renunciar ao mandato até:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2024· CONSAÚDE

Em relação ao controle dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2024· CONSAÚDE

Os atos administrativos são classificados de acordo com sua finalidade e forma de aplicação. Em relação à classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2024· SeMAE SJRP

A Lei n° 14.133/2021 estabelece que a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pe…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2024· Pref Tab Serra

Os atos administrativos praticados pela Administração Pública em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seus serviços são classificados q…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· CM Rib Pires

De acordo com a Lei n° 14.133/2021, é correto afirmar que a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico,…