Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2024· CONSAÚDE

No contexto dos princípios administrativos, a finalidade dos atos públicos é garantir que todas as ações da Administração estejam direcionadas ao interesse coletivo. Assinale a alternativa correta sobre esse princípio:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2024· Pref Tab Serra

A denominação dos atos administrativos unilaterais e vinculados pelos quais a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico é:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· Pref Tab Serra

Assinale a alternativa correta em relação aos servidores públicos, com base na Lei Orgânica do Município de Taboão da Serra (SP):

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2024· Pref Tab Serra

A pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao pr…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2024· Pref Tab Serra

Assinale a única alternativa que não apresenta um dos elementos dos atos administrativos:

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2023· Pref Luiz Antônio

Ainda com relação aos serviços de limpeza urbana, analise: I- Coleta de resíduos: retirada de areia, lama, terra e vegetação de vias e logradouro para limpeza e escoamento de águas pluviais; II- Limpeza de feiras: consi…

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2023· Pref Luiz Antônio

Confira a seguir quais são os serviços que estão inseridos na limpeza urbana: (__)- Varrição de ruas: consiste em varrer ruas, calçadas, meios-fios e canteiros centrais. Entre os resíduos mais comuns estão: papéis, plás…

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2022· Pref São Roque

Para aprovação de Leis Complementares no Município de São Roque (SP), a Lei Orgânica do Município estabelece o quórum de:

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2022· Pref São Roque

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Roque (SP), é correto afirmar que a cassação ou a extinção do mandato do Vereador tem como consequência a: