Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2016· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Determinado município pretende instituir uma taxa para fins de remuneração do serviço de iluminação pública. Acerca da referida pretensão, é correto afirmar que a taxa

Direito TributárioOutros temas· 2016· Câmara de Marília - SP

Em sede de execução fiscal

Direito TributárioOutros temas· 2016· Prefeitura de Várzea Paulista - SP

Segundo as disposições do Código Tributário Nacional, o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabal…

Direito TributárioOutros temas· 2016· Prefeitura de Várzea Paulista - SP

Em matéria tributária, possui responsabilidade pessoal

Direito TributárioOutros temas· 2016· Câmara de Marília - SP

No que respeita às espécies tributárias, é correto afirmar que

Direito TributárioOutros temas· 2016· Câmara Municipal de Poá - SP

A obrigação tributária principal, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN),

Direito TributárioOutros temas· 2016· Prefeitura de Várzea Paulista - SP

Determina a lei que rege a execução fiscal que, se tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Co…

Direito TributárioOutros temas· 2016· Câmara de Marília - SP

O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso da execução judicial da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autar…

Direito TributárioOutros temas· 2016· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

O convento das Irmãzinhas de Santo Afrânio alugou parte de suas instalações para uma escola particular pelo valor de R$ 3.000,00 por mês. O produto do aluguel é destinado a uma creche que o convento mantém para crianças…

Direito TributárioOutros temas· 2016· Prefeitura de Rosana - SP

Caso determinado município opte, na forma da lei, por fiscalizar e cobrar o Imposto Territorial Rural, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal, é correto afirmar que

Direito TributárioOutros temas· 2016· Prefeitura de Rosana - SP

O requerimento da medida cautelar fiscal independe da prévia constituição do crédito tributário quando o devedor

Direito TributárioOutros temas· 2016· Câmara Municipal de Poá - SP

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data

Direito TributárioOutros temas· 2016· Câmara de Marília - SP

Assinale a alternativa correta acerca da isenção.

Direito TributárioOutros temas· 2016· Câmara Municipal de Poá - SP

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aume…

Direito TributárioOutros temas· 2016· Prefeitura de Rosana - SP

Assinale a alternativa correta acerca do pagamento como modalidade de extinção do crédito tributário.

Direito TributárioOutros temas· 2016· IPSMI

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento empresarial, e continuar a respectiva exploraç…

Direito TributárioOutros temas· 2016· Prefeitura de Rosana - SP

José, sócio da Sociedade Alvorada Editora Ltda., para fins de integralização do capital social referente às suas cotas, transferiu para a sociedade um imóvel no valor de R$ 200.000,00. No que respeita à referida transmi…

Direito TributárioOutros temas· 2016· Câmara Municipal de Poá - SP

Segundo a Constituição Federal do Brasil, a União, no exercício da sua competência residual, poderá instituir, mediante lei

Direito TributárioOutros temas· 2016· Câmara de Marília - SP

Segundo o regramento estabelecido no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, é correto afirmar que

Direito TributárioOutros temas· 2016· Câmara de Marília - SP

Do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), pertencem aos Mun…