Dentre as competências asseguradas ao M… (Vunesp 2016)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalOutros temasVunesp 2016

Câmara de Taquaritinga - SP

Dentre as competências asseguradas ao Município, em decorrência de sua autonomia prevista na Constituição Federal de 1988, encontra-se a competência de

Aplanejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.Borganizar, manter e executar a inspeção do trabalho.Clegislar sobre trânsito e transporte.Dmanter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.Eexercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.