Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Câmara de Marília - SP

Segundo dados do IBGE, 216.745 pessoas são habitantes de Marília. Com isso, o subsídio máximo dos Vereadores da Câmara Municipal corresponderá

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Prefeitura de Guarulhos - SP

A Assistente de Gestão Escolar recebe o questionamento de uma mãe sobre a disciplina de Ensino Religioso em sua escola, afirmando que alguns colegas de seu filho não participam das aulas. A Assistente, baseando-se na Co…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2016· IPSMI

De acordo com a Lei no 12.016/2009 (Mandado de Segurança),

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· MPE-SP

Considere as seguintes atribuições que constam entre as oito estabelecidas no artigo 200 da Constituição Federal de 1988: – participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; – incrementa…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· IPSMI

A ação popular, assim como o voto, a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo, configura-se como relevante instrumento de democracia direta e de participação política. A respeito da ação popular, assinale a altern…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Prefeitura de Rosana - SP

A respeito da intervenção nos Municípios, é correto afirmar que a Constituição Federal prevê que

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Considerando a origem, formação e conceito de Estado, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Assinale a alternativa correta a respeito do direito processual constitucional.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Prefeitura de São Paulo - SP

Segundo o que dispõe a Constituição Federal, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

A iniciativa para a propositura de lei que trata da criação e extinção de cargos do Tribunal de Contas da União, nos moldes da Constituição Federal, cabe

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Câmara Municipal de Poá - SP

De acordo com a Constituição Federal de 1988, aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de s…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· TJM-SP

Assinale a alternativa que corretamente examina características dos instrumentos à disposição do direito processual constitucional.

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2016· Prefeitura de Várzea Paulista - SP

Cidadão brasileiro estabelece residência em Nova Iorque e lá permanece por muitos anos e, preenchendo os requisitos impostos pela legislação norte-americana, pleiteia a naturalização, para que passe a ser nacional dos E…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Prefeitura de Várzea Paulista - SP

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre características dos instrumentos de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento jurídico nacional.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Prefeitura de Rosana - SP

Acerca do controle de constitucionalidade das leis na atual ordem jurídica pátria, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Prefeitura de São Paulo - SP

Considerando os inúmeros casos de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti que assolam o país, determinada Prefeitura pretende contratar agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, emergencialmen…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Câmara de Marília - SP

Considere a seguinte situação hipotética. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprova emenda à Constituição Estadual que prevê que, em caso de dupla vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito, assumirá o c…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Câmara de Marília - SP

A destinação do produto de arrecadação de imposto não pode ir vinculada, como regra, a nenhum órgão, fundo ou despesa. Essa é a formulação do princípio constitucional do orçamento

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Câmara de Taquaritinga - SP

Acerca do regime dispensado ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipais, é correto afirmar que a Constituição Federal prevê que

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· MPE-SP

Nos termos do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde, no Brasil, é dever do Estado, garantido mediante