Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2017· TJ-SP

O direito de greve reconhecido constitucionalmente aos servidores públicos implica que

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

Quanto aos contratos administrativos, nos termos da Lei no 8.666/1993, assinale a afirmação correta.

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2017· Câmara de Mogi das Cruzes - SP

Ato administrativo pelo qual o Poder Público consente que determinado indivíduo utilize bem público de modo privativo, atendendo primordialmente ao interesse do particular. É correto afirmar que o enunciado contempla o…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Prefeitura de Porto Ferreira - SP

Sobre as entidades da Administração Indireta, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Câmara de Sumaré - SP

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC no 101/2000), a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Câmara de Valinhos - SP

Assinale a alternativa que corretamente discorra sobre aspectos dos direitos, deveres, proibições e responsabilidades dos funcionários públicos do Município de Valinhos, bem como de seus desdobramentos em sindicâncias o…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Câmara de Mogi das Cruzes - SP

Nos termos da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil, é correto afirmar que

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2017· TJ-SP

Uma vez cumprida a avaliação a que se sujeita o servidor público em seu estágio probatório e verificando-se que não atendeu os seus deveres funcionais, deverá ele ser

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Câmara de Sumaré - SP

Com a finalidade de otimizar o acesso da população a determinado bairro da cidade, a Prefeitura de Sumaré planeja criar um túnel, trazendo inegáveis benefícios para o fluxo do trânsito da localidade. Contudo, o engenhei…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

Sobre a desapropriação, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2017· IPRESB - SP

Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, Lei no 8.429/92, a conduta de “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo”

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Câmara de Mogi das Cruzes - SP

Com relação à possibilidade de Mandado de Segurança contra atos praticados em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2017· IPRESB - SP

Sobre os atos administrativos, é correto afirmar que

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· CRBio - 1º Região

Entre as modalidades de licitação previstas na Lei no 8.666/93, temos

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

Nos termos da n Lei 8.666/1993,

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2017· IPRESB - SP

Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação de atos administrativos por parte da Administração pública.

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2017· TJ-SP

O motivo do ato administrativo pode ser conceituado como:

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· TJ-SP

Sobre a impenhorabilidade dos bens públicos, pode-se afirmar que

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2017· Câmara de Sumaré - SP

Suponha-se que a Câmara Municipal instaure procedimento administrativo disciplinar em face de servidor público com base em denúncia na qual se afirma que o agente está praticando atos com a finalidade de enriquecer ilic…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Câmara de Mogi das Cruzes - SP

Considere hipoteticamente que o Poder Público Municipal desaproprie determinada área visando a construção de um Posto de Saúde e depois decida edificar ali uma Escola Municipal. Analisando o enunciado no que concerne à…