De acordo com o Código Penal Brasileiro… (UPA 2023)

Direito PenalLei penal no tempoUPA 2023

DPU

De acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:

AConsidera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.BA lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.CConsidera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.DA pena cumprida no estrangeiro é computada na pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou atenua, quando idênticas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.