Representam requisitos essenciais, segu… (UNIFIMES 2019)

Questões de AFO e Direito Financeiro · UNIFIMES

AFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuadoUNIFIMES 2019

CM SR do Araguaia

Representam requisitos essenciais, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, da despesa pública de caráter continuado:

ADespesa de capital, regulada por ato normativo administrativo, medida provisória ou lei específica, e que se prolonga, por pelo menos, dois anos.BDespesa corrente, regulada por ato normativo administrativo, medida provisória ou lei específica, e que se prolonga, por pelo menos, dois anos.CSão despesas eventuais e não se prologam ao longo dos exercícios financeiros.DSomente podem ser despesas do tipo transferências de capital que se prolongarem por mais de dois exercícios financeiros.EDespesa de capital ligada a financiamentos ou empréstimo contraídos pelo Poder Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.