Direito Tributário

Direito TributárioITBI· 2024· Pref Capivari Baixo

Juliane e Nathália constituíram uma empresa juntas para criação de um Pet Shop. Juliane comprometeu-se a adquirir os equipamentos necessários, enquanto que Nathália comprometeu-se a fornecer o imóvel onde a empresa func…

Direito TributárioISS· 2024· Pref Capivari Baixo

Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, avalie as proposições: I.A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. II.A base de cálculo do imposto é o valor constante da nota fiscal. III.O contribuinte é…

Direito TributárioIPTU· 2024· Pref Capivari Baixo

Acerca do IPTU e seu respectivo fato gerador, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Tributário Nacional:

Direito TributárioSubstituição tributária· 2024· Pref Capivari Baixo

A refinaria de petróleo XWZ, em suas operações comerciais, recolhe todo o tributo da cadeia tributária, inclusive com relação aos tributos dos distribuidores e dos postos, repassando tais valores diretamente no preço do…

Direito TributárioSubstituição tributária· 2024· Pref Capivari Baixo

"[...] desde a ocorrência do fato gerador, a sujeição passiva recai sobre uma pessoa diferente daquela que possui relação pessoal e direta com a situação descrita em lei como fato gerador do tributo". É correto afirmar…

Direito TributárioITBI· 2024· Pref Capivari Baixo

Acerca do local do pagamento do ITBI, é CORRETO afirmar que, como regra geral, a Constituição Federal estabeleceu como sendo:

Direito TributárioIPTU· 2024· Pref Capivari Baixo

Acerca do regramento conferido pelo IPTU pela Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2024· Pref Capivari Baixo

Guilherme está respondendo por uma infração tributária, sobre a qual recai severa dúvida sobre a autoria, imputabilidade e punibilidade. Nesse caso, é CORRETO afirmar que:

Direito TributárioDomicílio tributário· 2024· Pref Capivari Baixo

Robson está sempre viajando, e, por essa razão, deixou de eleger seu domicílio tributário. Nesse caso, é CORRETO afirmar que seu domicílio tributário será:

Direito TributárioISS· 2024· Pref Capivari Baixo

Nos termos da Lei Complementar nº 116/03, o local do estabelecimento credenciado é considerado o domicílio do tomador dos demais serviços referidos no subitem 15.01 da lista de serviços anexa a esta Lei Complementar rel…

Direito TributárioSolidariedade tributária· 2024· Pref Capivari Baixo

Conforme prevê o Código Tributário Municipal (Lei nº 1.860/17), salvo os casos expressamente previstos em Lei, a solidariedade produz os seguintes efeitos: (__)O pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita os…

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2024· Pref Capivari Baixo

Considerando as disposições do Código Tributário Municipal (Lei nº 1.860/17), é facultativo a qualquer interessado dirigir consultas às repartições competentes sobre assuntos relacionados com a interpretação e aplicação…

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2024· Pref Capivari Baixo

Acerca da interpretação da Legislação Tributária, é CORRETO afirmar que se interpreta, literalmente, a disposições que versem sobre:

Direito TributárioISS· 2024· Pref Capivari Baixo

Nos termos da Lei Complementar nº 116/03, assinale a alternativa que indica, corretamente, uma hipótese de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:

Direito TributárioCapacidade tributária passiva· 2024· Pref Capivari Baixo

Lucas possui 16 anos de idade; Marcos tem 30 anos e está sob curatela em razão de deficiência mental; e a empresa XYZ não registrou seu ato constitutivo na junta comercial. Considerando essas informações, é CORRETO afir…

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2024· Pref Capivari Baixo

Durante o Império Romano, o Imperador Vespasiano instituiu uma taxa pelo uso dos mictórios públicos, o que, à época, gerou descontentamento geral naquela grande metrópole, diante do fato gerador incomum daquele tributo.…