Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2025· Pref Lauro Müller

Para garantir a idoneidade e o preparo dos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar, a legislação municipal 2077/2019 estabelece critérios objetivos. Sobre os requisitos para concorrer ao cargo, analise: I.É necessári…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2025· Pref Lauro Müller

O Conselho Tutelar deve manter a sociedade informada sobre suas ações. Para isso de acordo com a Lei nº 2077/2019, é obrigatória a elaboração de relatórios trimestrais que devem ser enviados a:

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2025· Pref Lauro Müller

Em uma cidade do interior, a jovem gestante Carla, de 16 anos, procurou o serviço municipal de saúde alegando dificuldades para realizar o pré-natal. O hospital local alegou falta de estrutura e recomendou que ela busca…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2025· Pref Lauro Müller

Em uma disputa judicial por herança, os irmãos Lucas e Mariana, filhos biológicos de um empresário falecido, alegaram que Júlia, filha adotiva do mesmo homem, não teria direito à mesma parte dos bens, por não ser "filha…