Acerca do regramento conferido pelo IPT… (UNIBAVE 2024)

Questões de Direito Tributário · UNIBAVE

Direito TributárioIPTUUNIBAVE 2024

Pref Capivari Baixo

FISCAL DE TRIBUTOS - 1

Acerca do regramento conferido pelo IPTU pela Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

AEle poderá ser progressivo em razão da localização e uso do imóvel.BEle poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o valor do imóvel.CEle poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.DEle poderá ter sua base de cálculos atualizada pelo presidente do Poder Legislativo, observados os critérios previstos em Lei Municipal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.