Questões de Legislação Penal Especial · SERCTAM
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerSERCTAM 2012
Pref Horizonte
Questão de Legislação Penal Especial
O Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que o Estado assegure à criança e ao adolescente:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.