De acordo com a legislação brasileira,… (SERCTAM 2014)

Questões de Direito Constitucional · SERCTAM

Direito ConstitucionalUnião e bens públicosSERCTAM 2014

Pref Horizonte

De acordo com a legislação brasileira, os domínios dos rios adotam o seguinte modelo:

ASe o rio corre todo dentro de um território de um único município de um Estado, o rio é tido como de domínio municipal.BSe o rio se estende entre dois municípios de um mesmo Estado, o rio é tido como domínio federal.CSe o rio corre inteiramente dentro do território de um único Estado, atravessando vários municípios, o rio é de domínio estadual.DSe a bacia hidrográfica de um rio se estende por diversos territórios estaduais, o rio é tido como de domínio conjunto dos estados por ele banhados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.