Direito Processual Penal

Direito Processual PenalMedidas assecuratórias e restituição de coisas apreendidas· 2014· TJ PR

Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA. Sobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com proventos da infração, previsto no Código de Processo Penal, considere: I. O sequestro será poss…

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursos· 2014· TJ PR

Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA. I. o prazo para interposição de Carta Testemunhável é de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da intimação do despacho que denegar o recurso. II. é cabível a im…

Direito Processual PenalAplicação e interpretação da lei processual penal· 2014· TJ PR

Assinale a alternativa CORRETA. Segundo os termos da Convenção de Haia relativa à cooperação em matéria de adoção internacional, a adoção deferida no Brasil ao casal estrangeiro proveniente de Estado dela signatário:

Direito Processual PenalTeoria geral da prova· 2014· TJ PR

Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA. I. Prova não plena tem uma probabilidade de procedência da alegação, sendo suficiente para medidas preliminares. II. Prova real é a que exprime o conhecimento s…

Direito Processual PenalProva testemunhal· 2014· TJ PR

Em relação à seção que fala da proteção de vítimas e testemunhas em processo criminal, considere as afirmativas abaixo: I. Na hipótese de a vítima ou testemunha coagida ou submetida a grave ameaça solicitar as medidas d…

Direito Processual PenalProvas ilícitas· 2014· URBS

A Lei 11.690/2008 trouxe uma nova regulamentação ao Código de Processo Penal quanto às provas ilícitas, em consonância com as limitações constitucionais quanto à obtenção de provas, incorporando a Teoria dos Frutos da Á…

Direito Processual PenalPrincípios do processo penal· 2014· TJ PR

Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA. I. Dentre os princípios característicos do processo penal moderno, segundo a doutrina, é correto destacar o do estado de inocência, do contraditório, da verdade…

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli· 2014· TJ PR

Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA. I. O juiz, ao proferir a sentença condenatória, não poderá fixar em favor do ofendido valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, devendo a di…

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli· 2014· TJ PR

Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA. I. o Juiz só poderá atribuir definição jurídica diversa, mesmo sem modificar a descrição do fato contido na denúncia, se implicar na aplicação de pena igual à d…

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2014· TJ PR

Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA. No procedimento do júri, depois de recebida a denúncia e concluída a instrução preliminar, o juiz proferirá sentença: Pág. 15 I. pronunciando o réu, mandará o p…

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2014· TJ PR

Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA. Considerando as regras sobre a competência estabelecidas no Código de Processo Penal, pode-se afirmar: I. a competência será, de regra, determinada pelo lugar e…

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentes· 2012· TJ MS

Qualificam-se como exceções substanciais indiretas:

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2012· TJ MS

Em relação às regras de continência e conexão constantes no Código de Processo Penal, sua aplicação aos crimes de menor potencial ofensivo, quando deslocados da competência do Juizado Especial Criminal, é CORRETO afirma…

Direito Processual PenalAção penal· 2012· TJ MS

Analise as proposições acerca da ação penal. I. Estão legitimados a ajuizar a ação penal privada o ofendido, seu representante legal e, na hipótese do artigo 31 do Código de Processo Penal, o cônjuge, ascendente, descen…

Direito Processual PenalImpedimento e suspeição· 2012· TJ MS

Analise as proposições acerca dos sujeitos processuais penais. I. Regra prevista no Código de Processo Penal preconiza que o impedimento ou suspeção do juiz criminal, decorrente de parentesco por afinidade, cessará pela…

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2012· TJ MS

Em relação ao procedimento nos Juizados Especiais Criminais, é CORRETO afirmar:

Direito Processual PenalPrisão em flagrante· 2012· TJ MS

É CORRETO afirmar que a prisão em flagrante delito prevista no Código de Processo Penal, para crimes de menor potencial ofensivo:

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentes· 2012· TJ MS

Analise as proposições acerca das imunidades processuais penais. I. As imunidades processuais penais ferem o princípio constitucional da isonomia material, pois implicam em privilégio pessoal àqueles que delas se benefi…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2012· TJ MS

Analise as proposições acerca do inquérito policial. I. A notitia criminis inqualificada, de per si, é considerada pelos tribunais superiores como fundamento insuficiente capaz de ensejar a instauração de inquérito poli…

Direito Processual PenalAplicação e interpretação da lei processual penal· 2012· TJ MS

Analise as proposições seguintes acerca da aplicação da lei processual penal brasileira no tempo e no espaço. I. Considere que um determinado ilícito penal fora praticado a bordo de uma aeronave privada a serviço do Gov…