Qualificam-se como exceções substanciai… (PUC PR 2012)

Questões de Direito Processual Penal · PUC PR

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesPUC PR 2012

TJ MS

Qualificam-se como exceções substanciais indiretas:

AAs alegações de litispendência, coisa julgada e perempção.BAs alegações de decadência, prescrição e compromisso arbitral.CAs alegações de falta de instrumento público essencial à prova do ato, de renúncia ao direito em que se funda a ação e a de ilegitimidade passiva.DAs alegações de pagamento, novação e de contrato não cumprido.EAs alegações de incompetência relativa, suspeição e impedimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.