Direito Ambiental

Direito AmbientalSISNAMA e CONAMA· 2014· TJ PR

De conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente, considere as seguintes proposições: I. O SISNAMA tem como órgão central o IBAMA, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e…

Direito AmbientalPoluição atmosférica e qualidade do ar· 2014· URBS

A emissão de poluentes por veículos automotores de combustão interna contribui para a contínua deterioração da qualidade ambiental, especialmente nos centros urbanos. A desregulagem desses veículos automotores contribui…

Direito AmbientalPlanos de resíduos sólidos· 2014· TJ PR

Com relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305, considere as afirmativas: I. Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os estabelecimentos comerciais e de…

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2014· TJ PR

Acerca do Licenciamento Ambiental, do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), é CORRETO afirmar que:

Direito AmbientalReserva Legal· 2014· TJ PR

O novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) traz diversas disposições concernentes à Área de Reserva Legal, sendo CORRETO afirmar que:

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2014· TJ PR

Relativamente aos crimes ambientais, elencados na Lei 9.605/98, considere as seguintes afirmativas: Pág. 25 I. Não se considera crime o abate de animal quando realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação…

Direito AmbientalMeio ambiente na Constituição Federal· 2014· TJ PR

De acordo com o atual ordenamento constitucional, considere as seguintes afirmativas: I. A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados constituem m…

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2014· TJ PR

Com relação à responsabilidade administrativa ambiental, é CORRETO afirmar que:

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2012· TJ MS

José da Silva, diretor executivo da “Indústria de Cal JS Ltda.”, foi indiciado pela Delegacia de Crimes Ambientais da SSP/MS pela prática do crime de poluição atmosférica, praticado através do lançamento de grande quant…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997· 2012· TJ MS

As águas de um rio que nasce e termina dentro do território de um município do Estado de Mato Grosso do Sul, pertencem ao domínio do ente federativo abaixo:

Direito AmbientalAgrotóxicos· 2012· TJ MS

Considere as afirmativas abaixo, a respeito do uso de agrotóxicos e destinação das embalagens por agricultor em sua lavoura: I. O usuário, sem prejuízo de outras obrigações, deverá efetuar a devolução das embalagens vaz…

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambiental· 2012· TJ MS

O Ministério Público do Mato Grosso do Sul propôs Ação Civil Pública contra sociedade comercial que explora posto de gasolina e que, segundo laudo do órgão ambiental estadual, vem causando poluição nas águas subterrânea…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999· 2011· COHAPAR

O incentivo à participação individual e coletiva na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania. Dado esse contexto, aval…

Direito AmbientalEstatuto da Cidade e política urbana· 2011· COHAPAR

As variações topográficas determinam os ganhos e perdas de energia do edifício por meio de sua influência nas condições meso e microclimáticas. A natureza da superfície (por exemplo, concreto ou grama) atua diretamente…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2011· COHAPAR

Podemos afirmar que são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, descrita na Lei n. 12.305, de 02 de agosto 2010: I. A prevenção e a precaução. II. O desenvolvimento sustentável. III. O direito da sociedade…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2011· COHAPAR

Os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos estão descritos no art. 7º, da Lei nº. 12.305 de 02 de agosto 2010. Abaixo descrevem-se alguns deles: I. Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. II. Adoç…

Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricos· 2010· COPEL

Um órgão ambiental estabelece que a vazão mínima necessária à jusante de uma barragem seja a metade de Q95%. Determine a vazão mínima imposta pelo órgão com base na curva de permanência representada abaixo: Pág. 8

Direito AmbientalClassificação e enquadramento das águas – Resolução CONAMA 357/2005· 2010· COPEL

O Controle de qualidade das águas pode ser feito: I. Baseado na Portaria nº 518/2004, quando o controle da qualidade da água justificar-se na distribuição para consumo humano. II. Baseado na Resolução CONAMA nº 357/2005…

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambiental· 2010· COPEL

De acordo com a Resolução CONAMA n 001/86, art. o 1 , este evento é definido como toda alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resulta…

Direito AmbientalUnidades de uso sustentável· 2010· COPEL

No contexto do Código Florestal Brasileiro, quando se refere à Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, pode-se interpretá-la como sendo: I. Sinônimo de Reserva Legal. II. Área de plantios florestais executada p…