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Questões PUC-PR

Direito Constitucional

2 questões de provas da PUC-PR, com gabarito definitivo.

  1. Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2017· TJ-PR

    Sobre os Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, leia as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA. I. A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a…

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  2. Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· TJ-PR

    Somente a partir da Constituição Federal de 1988, LOAS, PNAS/2004 e NOB/SUAS/2005 é que a assistência social ‘legalmente’ passa a figurar no campo do direito enquanto política social. E enquanto política social, a assis…

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