Questões de Direito Ambiental · PUC PR

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010PUC PR 2011

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Questão de Direito Ambiental

Os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos estão descritos no art. 7º, da Lei nº. 12.305 de 02 de agosto 2010. Abaixo descrevem-se alguns deles: I. Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. II. Adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais. Pág. 6 III. Gestão integrada de resíduos sólidos. IV. Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos. V. Inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos. São CORRETAS apenas as assertivas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.