TJ RO 25 NOTÁRIOS 2025

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1. 2Direito PrevidenciárioConforme as disposições do Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, é dispensada a cobrança de emolumentos para a emissão da apostila em documentos requeridos I pelo Ministério das Relações Exteriores. II pela A…
2. 15Direito CivilDeterminada oficiala da marinha em estado gravídico embarcou, a serviço do Brasil, em missão de reconhecimento pelo Oceano Índico. Durante a viagem, já em alto-mar, devido a uma complicação na gestaç…
3. 20Direito CivilRosa estava prestes a se casar quando descobriu uma grave moléstia de saúde que logo a impediu de andar, tendo ela ficado acamada. Temendo o pior, seu noivo decidiu adiantar os procedimentos para o c…
4. 21Direito ConstitucionalAcerca dos remédios constitucionais, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.
5. 23Direito ConstitucionalNo que diz respeito à organização político-administrativa dos entes federados, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), é competência comum da União, dos estados e dos municípios
6. 26Direito ConstitucionalNo que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. I A mutação constitucional implica alteração da Constituição, como decorrência de uma mud…
7. 28Direito TributárioAcerca das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
8. 29AFO e Direito FinanceiroCom base no disposto na CF, julgue os seguintes itens, relativos a finanças públicas. I O Banco Central está autorizado a conceder empréstimos a órgãos ou entidades desde que não sejam instituições f…
9. 30Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, referentes à Constituição do Estado de Rondônia, considerada a jurisprudência do STF. I No processo judicial que versar sobre ato praticado pelo Poder Legislativo, a represe…
10. 31Direito AdministrativoA modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns é o(a)
11. 32Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, pode ser arguida a suspeição, para atuar em processo administrativo, de autoridade ou servidor público que
12. 33Direito AdministrativoLucas, servidor público civil do estado de Rondônia, ocupante do cargo de assistente administrativo, foi convocado pela justiça eleitoral para prestar serviço nas eleições municipais. No entanto, Luc…
13. 35EstatísticaÀ luz da Lei estadual n.º 301/1990, que, entre outras providências, institui o regimento de custas, amplia o acesso à justiça e dispõe sobre a despesa forense no âmbito do estado de Rondônia, assinal…
14. 36Direito TributárioAssinale a opção correta acerca da legislação tributária segundo o Código Tributário Nacional (CTN).
15. 37Direito PrevidenciárioJoão foi empregado celetista por 11 anos, tendo feito 132 contribuições mensais para a previdência social, sem interrupção. Foi dispensado sem justa causa em 10/1/2023 e registrou o desemprego no órg…
16. 38Direito TributárioSegundo o CTN, a isenção tributária implica a
17. 39Direito TributárioAssinale a opção em que todos os tributos citados são de competência dos municípios.
18. 40Direito TributárioMaria, proprietária de um imóvel rural com área de 3 módulos fiscais, explorado em regime de economia familiar, não possui nenhum outro imóvel. O referido imóvel rural situa-se no município X, que fi…
19. 43Direito Processual do TrabalhoA execução das contribuições previdenciárias relativas a uma condenação da justiça do trabalho, na hipótese de reconhecimento do vínculo empregatício pela via judicial, compete à
20. 50Direito CivilSegundo o entendimento do STJ, a responsabilidade civil decorrente de descumprimento de contrato de compromisso de compra e venda
21. 54Direito CivilConforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, a taxa aplicável se…
22. 56Direito CivilDe acordo com a jurisprudência do STJ, as ações que visem à anulação de negócio jurídico celebrado com dolo
23. 60Direito CivilConsoante o Código Civil e o entendimento do STJ, o prazo aplicável à ação de ressarcimento fundada em enriquecimento ilícito é
24. 61Direito Processual CivilDe acordo com o disposto no Código de Processo Civil (CPC), a expedição de mandado de pagamento em procedimento monitório cujo objeto seja a obrigação de dar quantia certa pode ocorrer
25. 63Direito ConstitucionalDeterminado indivíduo impetrou mandado de segurança, de competência originária de tribunal, contra ato da comissão de concurso do tribunal de justiça de determinado estado da Federação em relação ao…
26. 64Direito Processual CivilDe acordo com as regras previstas no CPC em relação ao processo de conhecimento, assinale a opção correta.
27. 65Direito Processual CivilJulgue os itens a seguir, relativos ao cumprimento de sentença, ao processo de execução, à ação civil pública e à reclamação. I A arguição de incompetência relativa ou absoluta do juízo da execução i…
28. 66Direito PenalAcerca dos tipos de erro no âmbito do direito penal, assinale a opção correta.
29. 68Direito PenalFábio, funcionário autorizado, obteve vantagem indevida por ter invadido sistema informatizado da administração pública e inserido nele dados falsos, o que comprometeu a integridade do sistema. Na si…
30. 69Direito PenalJoão foi condenado a 1 ano e 6 meses de reclusão por crime de furto simples cometido em 10/1/2011. A denúncia foi recebida em 15/9/2015 e a sentença condenatória transitou em julgado para a acusação…
31. 70Direito PenalAssinale a opção correta no que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, consoante o previsto no Código Penal.
32. 71Direito Processual PenalNo processo penal, a interceptação telefônica é meio de obtenção de prova sujeito a controle judicial. Acerca de sua disciplina e de seus limites constitucionais, assinale a opção correta.
33. 72Direito Processual PenalEm ação penal por estelionato com três corréus (A, B e C), o juiz declarou extinta a punibilidade de A por prescrição retroativa e determinou o prosseguimento do processo contra B e C. O Ministério P…
34. 73Direito Processual PenalA respeito do regime jurídico da ação penal privada no processo penal brasileiro, assinale a opção correta.
35. 74Direito Processual PenalAcerca da disciplina do inquérito policial no processo penal brasileiro, assinale a opção correta.
36. 75Direito Processual PenalAssinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 7.960/1989 sobre a prisão temporária.
37. 76Direito EmpresarialAcerca da autonomia, das fontes e das características do direito empresarial, assinale a opção correta.
38. 77Direito CivilNo que diz respeito à teoria dos atos de comércio e à teoria da empresa, julgue os itens a seguir. I Segundo a teoria dos atos de comércio, de origem doutrinária francesa, atribui-se a quem pratique…
39. 78Direito EmpresarialAssinale a opção em que é corretamente apresentada a expressão do conceito de empresário que demonstra a abrangência da teoria da empresa, em contraposição à antiga teoria dos atos de comércio.
40. 80Direito EmpresarialNo que diz respeito ao registro do empresário e da sociedade empresária, assinale a opção correta.
41. 82Direito EmpresarialAssinale a opção correta em relação aos prepostos do empresário.
42. 88Direito EmpresarialAssinale a opção correta de acordo com as disposições gerais acerca da falência.
43. 89Direito EmpresarialAcerca das disposições comuns relativas à falência e à recuperação judicial, assinale a opção correta.
44. 90Direito EmpresarialNo âmbito da recuperação judicial e da falência, conforme previsão expressa da Lei n.⁰ 11.101/2005, compete ao administrador judicial
45. 95Direito AmbientalO desenvolvimento sustentável possibilita a geração de riquezas, a proteção ao meio ambiente, a preservação e o uso racional dos recursos naturais, gerando emprego, renda e justiça social. Em relação…
46. 96Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do STF relativa ao direito notarial e registral, julgue os itens a seguir. I Os substitutos ou interinos designados para o exercício de função delegada se equiparam aos…