Conforme o Código Civil e a jurisprudên… (Cebraspe 2025)

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TJ RO NOTÁRIOS

Conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, a taxa aplicável será

Ade 6% ao ano, conforme previsto no Código Civil.Ba SELIC, que deve ser utilizada para os juros de mora de forma cumulada com a correção monetária.Ca SELIC, que deve ser utilizada para os juros de mora, sem cumulação com correção monetária.Dde 1% ao mês, cumulável com correção monetária.Ea taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.