Question

De acordo com a jurisprudência do STJ, as ações que visem à anulação de negócio jurídico celebrado com dolo

Accepted Answer

D) sujeitam-se ao prazo decadencial de quatro anos, contado da data da celebração do ato que se pretenda anular.

Answer

A) não são suscetíveis de confirmação nem convalescem pelo decurso do tempo, por se tratar de negócio jurídico nulo.

Answer

B) sujeitam-se ao prazo decadencial de três anos, contado da data da celebração do ato que se pretenda anular.

Answer

C) sujeitam-se ao prazo prescricional de três anos, contado da data da celebração do ato que se pretenda anular.

Answer

E) sujeitam-se ao prazo prescricional de quatro anos, contado da data da celebração do ato que se pretenda anular.

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