Consoante o Código Civil e o entendimen… (Cebraspe 2025)

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TJ RO NOTÁRIOS

Consoante o Código Civil e o entendimento do STJ, o prazo aplicável à ação de ressarcimento fundada em enriquecimento ilícito é

Aprescricional de três anos, contado da prática do ato pretensamente ilegal.Bprescricional de dez anos, contado do conhecimento inequívoco do ato pretensamente ilegal.Cprescricional de três anos, contado do conhecimento inequívoco do ato pretensamente ilegal.Ddecadencial de três anos, contado do conhecimento inequívoco do ato pretensamente ilegal.Eprescricional de dez anos, contado da prática do ato pretensamente ilegal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.