Question

Assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 7.960/1989 sobre a prisão temporária.

Accepted Answer

C) O prazo da prisão temporária é de cinco dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada, sendo obrigatório que o mandado de prisão indique o dia exato em que o preso deverá ser colocado em liberdade.

Answer

A) Decorrido o prazo legal da prisão temporária, o preso somente poderá ser posto em liberdade mediante nova decisão judicial, a fim de se evitar liberação indevida por erro material no cômputo do prazo.

Answer

B) A prisão temporária poderá ser decretada de ofício pelo juiz, sempre que este a considerar imprescindível à investigação, dispensada a representação da autoridade policial ou o requerimento do Ministério Público.

Answer

D) A prisão temporária pode ser executada imediatamente após a comunicação da decisão judicial à autoridade policial, sendo dispensável a expedição de mandado, dada a urgência investigatória que caracteriza a medida.

Answer

E) É facultado ao juiz prorrogar o prazo da prisão temporária, de ofício, antes de seu término, sem necessidade de requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, desde que haja indícios suficientes de autoria e materialidade.

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