Direito Constitucional

Direito ConstitucionalControle interno· 2022· UFRPE

Assinale a alternativa que não está contemplada como finalidade do Sistema de Controle Interno, conforme determina o Art. 74, a CF-88.

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2022· UFRPE

A Constituição Federal, em seu Art. 41, Parágrafo 1.º, Seção III, Capítulo VII, Título III, estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo: 1) em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 2) medi…

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentária· 2022· UFRPE

O exercício do controle externo é quando um Poder exerce a revisão dos atos administrativos de outro Poder. A Constituição Federal assegura que o controle externo está a cargo do Congresso Nacional e será exercido com o…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2019· UFRPE

O art. 37, Seção I, capítulo VII, da Administração Pública, Título III, Da organização do Estado, aborda a questão relativa à investidura em cargo ou emprego público e no que diz respeito ao prazo de validade para o con…

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2019· UFRPE

No art. 37, inciso XVI, está escrito: “É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.” É correto afirmar que, p…

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2018· UFRPE

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 205, preceitua que a educação será promovida e incentivada com a colaboração:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2018· UFRPE

De acordo com a Lei n° 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação – assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2018· UFRPE

O marco para a discussão de direitos e proteção social no Brasil está ancorado na Constituição de 1988, com destaque para a mobilização social que possibilitou relevantes avanços no social. Porém, esse momento histórico…

Direito ConstitucionalEducação· 2018· UFRPE

De acordo com o Art. 214 da Constituição da República Federativa do Brasil, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos…

Direito ConstitucionalEducação· 2018· UFRPE

A Educação Básica é obrigatória e gratuita:

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2016· UFRPE

A aposentadoria é uma situação de atividade remunerada, uma garantia constitucional, decorrente de cumprimento de requisitos previstos no ordenamento jurídico aplicável. Existem várias modalidades de aposentadoria. Sobr…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2016· UFRPE

O princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde tem amparo principalmente nos seguintes trechos (adaptados) da Constituição Brasileira: 1) “O Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como…