Direito Administrativo

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2022· UFRPE

O Artigo 50, da Lei 9.784/1999, trata dos atos administrativos que deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos. Acerca desses atos, não está previsto que eles:

Direito AdministrativoPregão· 2022· UFRPE

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, o prazo fixado para a apresentação das propostas no pregão, contado a partir da publicação do aviso, não será:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2022· UFRPE

A modalidade de licitação exigida para alienação de bens imóveis da Administração Pública é

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2022· UFRPE

A margem de preferência, prevista na Lei de Licitações, não pode abranger:

Direito AdministrativoControle interno· 2022· UFRPE

Integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2022· UFRPE

Acerca dos aspectos relacionados à remuneração dos servidores públicos, nos moldes preconizados pela Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa incorreta.

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2022· UFRPE

A utilização do Termo de Referência em um processo licitatório serve como um documento que deverá conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerand…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2022· UFRPE

Conforme o disposto na Lei nº 8.112/90, acerca das hipóteses em que são concedidas licenças ou afastamentos, analise as afirmativas a seguir. 1) O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2022· UFRPE

A Lei no 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e, em seu artigo 13, Seção IV, Capítulo I, Título II, aborda o tópico “Da Posse…

Direito AdministrativoConcurso público· 2022· UFRPE

Conforme estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União, o percentual de vagas a ser reservado nos concursos para pessoas deficientes é

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2022· UFRPE

A Lei de Licitações n.º 8.6666/93 não está subordinada a

Direito AdministrativoControle interno· 2022· UFRPE

O Plano de Auditoria Interna dos Órgãos Setoriais do SCI, e suas eventuais alterações, deve(m) ser encaminhado(s) anualmente ao Órgão Central do SCI para

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2022· UFRPE

Nos termos da Seguridade Social do Servidor, prevista na Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 10.667, de 14.5.2003, é correto afirmar:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2022· UFRPE

Para uma instituição de ensino superior e público, vinculada ao Ministério da Educação, a Controladoria Geral da União representa o controle

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2022· UFRPE

O Artigo 37 da Constituição Federal trata da Administração Pública. A gestão da Administração Pública, nos diferentes níveis (Federal, Estadual, Distrito Federal e Municipal), obedece aos princípios da legalidade, impes…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2022· UFRPE

Sobre o Regime Disciplinar, assinale a afirmativa incorreta:

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2022· UFRPE

Considere as situações abaixo, vivenciadas pelos servidores públicos Cléber e Antônio. - Cléber, servidor público, sofreu limitação na sua capacidade física. - Antônio, servidor público, retorna ao cargo que anteriormen…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2022· UFRPE

De acordo com a Lei nº 8.112/90, qual o prazo para a posse do servidor público aprovado em concurso?

Direito AdministrativoControle interno· 2022· UFRPE

No tocante ao controle interno e ao referencial técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, publicado pela Controladoria Geral da União, a primeira linha de defesa do controle int…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2022· UFRPE

A Lei 8.666/93 foi criada para determinar as normas usadas para licitações e contratos de órgãos públicos do Brasil. Ela se aplica à administração pública direta e indireta, em qualquer um dos poderes. É utilizada em ór…