Questões de Direito Constitucional · PROGEPE-UFRPE
Direito ConstitucionalEducaçãoPROGEPE-UFRPE 2018
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Questão de Direito Constitucional
De acordo com o Art. 214 da Constituição da República Federativa do Brasil, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.