Questões PROGEPE-UFRPE
Legislação Penal Especial
6 questões de provas da PROGEPE-UFRPE, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2018· UFRPE
De acordo com o ECA, em seu Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado: 1) direito de ser respeitado pela comunidade escolar. 2) acesso à escola pública ou privada, próxima a sua re…
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2018· UFRPE
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes direito: 1) à contestação dos c…
ResolverLegislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2018· UFRPE
De acordo com o disposto no artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar:
ResolverLegislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2018· UFRPE
De acordo com o ECA, as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento:
ResolverLegislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2018· UFRPE
Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão os casos de: elevados níveis de repetência; maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar,…
ResolverLegislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2016· UFRPE
Em relação ao início do exercício, conforme estabelecido pela Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que:
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