Direito Administrativo

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2021· Pref Bambuí

De acordo com o Art. 219 - O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de funcionário por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do ca…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2021· Pref Lençóis Pta

A respeito do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista , Lei Municipal nº. 3660/06, complete o Art. 116. Após cada qüinqüênio ininterrupto de exercício, o funcionário fará jus a de afastamento a…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2021· Pref Bambuí

Analise a seguinte questão e marque (V) para verdadeiro e (F) para Falso. Art. 101 - Além do vencimento, poderão ser pagas ao funcionário as seguintes vantagens: (__)I.Indenização. (__)II.Ajuda de custo. (__)III.Auxílio…

Direito AdministrativoPoder regulamentar· 2021· Pref Salesópolis

Sobre a formalização dos atos administrativos, pelas definições colhidas da doutrina de Meirelles (1990) e Di Pietro (2006), considere a alternativa correta:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2021· NavegantesPrev

A respeito dos princípios da administração pública assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2021· NavegantesPrev

Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta, Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma característica dos bens públicos de uso comum:

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2021· Pref Rubiácea

De acordo com a lei 8666/93, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2021· Pref Bambuí

Analise a seguinte questão e marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso. Art. 85 - A vacância de cargo público decorrerá de: (__)I. Exoneração; (__)II. Promoção; (__)III. Ascenção; (__)IV. Continuidade; (__)V. Adaptaçã…

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2021· Pref Salesópolis

O Conceito do Direito Administrativo, pode ser elaborado de várias maneiras distintas, dependendo da conotação dada pelo jurista ou doutrinador do tema. Contudo, sempre há de ser destacado, indiferente da sua teorização…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2021· Pref Bambuí

Marque a alternativa que descreva o conceito CORRETO da palavra destacada nas alternativas abaixo:

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2021· Pref Salesópolis

Na Gestão de Contratos, a lei 8666/93 relata que a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços, sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do pro…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2021· Pref Salesópolis

O professor Moreira Neto (2002), ao elencar as características definidoras do ato administrativo, lembra que a maior parte destas foi desenvolvida por Meirelles (1990). Leia, abaixo, os detalhes desses atributos: I - Pr…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2021· Pref Bambuí

Marque a alternativa que descreva o conceito CORRETO da palavra destacada nas alternativas abaixo:

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2021· Pref Bambuí

Análise os artigos abaixo: "Art. 87 - Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei." "Art. 88 - Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecu…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2021· Pref Bambuí

Em relação as responsabilidades dos funcionários da Prefeitura Municipal de Bambuí, marque a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2021· Pref Bambuí

Em relação as responsabilidades dos funcionários da Prefeitura Municipal de Bambuí, marque a alternativa CORRETA. 7

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2021· Pref Salesópolis

As entidades que fazem parte da Administração Indireta são:

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2021· Pref Salesópolis

O contrato administrativo é aquele sujeito, aos preceitos de direito público. Marque verdadeiro (V) e falso (F) referente as cláusulas necessárias no contrato administrativo com base na teoria geral dos contratos: ( ) o…

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2021· Pref Bambuí

De acordo com o Art. 171 - É contado para efeito de aposentadoria, disponibilidade e adicionais, o tempo de serviço público federal, estadual, municipal e privado. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2021· Pref Araçoiaba S

De acordo com a Lei nº 245/2015 - Estatuto dos servidores públicos da Administração Pública direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Araçoiaba da Serra –SP. Conforme o Art. 26 defina provimento de…