Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2021· Pref Bambuí

Analise a seguinte questão e marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso. Art. 17 - O funcionário nomeado em caráter efetivo fica sujeito ao Estágio Probatório de 02 (dois) anos de exercício ininterrupto, durante o qual…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2021· Pref Bambuí

Segundo o Art. 59 - Função gratificada é a instituída em lei para atender a encargos de chefia e outros que não justifiquem a criação de cargo. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2021· Pref Bambuí

Em relação a promoção, marque a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2021· Pref Bambuí

De acordo com o Art. 189 - Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal/88 e na Lei Orgânica do Município de Bambuí - MG, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Neste sentido, marque a alternativ…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2021· Pref Salesópolis

O artigo 27 da lei 8666/93 aponta que para a habilitação, nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, algumas documentações. Dessas documentações, são exigidas qualificações:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2021· Pref Lençóis Pta

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista , Lei Municipal nº. 3660/06 Art. 57. Além do vencimento, poderão ser pagas ao funcionário as seguintes vantagens: EXCETO:

Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidade· 2021· Pref Lençóis Pta

De acordo com a Lei Federal nº 8.429 de 2 de junho de 1992, Lei de Improbidade Administrativa Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à:

Direito AdministrativoPrescrição na improbidade administrativa· 2021· Pref Lençóis Pta

Para fins de aplicação a Lei Federal nº 8.429 de 2 de junho de 1992, Lei de Improbidade Administrativa Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas: Assinale a altern…

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2021· Pref Bambuí

Segundo o Art. 59 - Função gratificada é a instituída em lei para atender a encargos de chefia e outros que não justifiquem a criação de cargo. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoConcurso público· 2021· Pref Araçoiaba S

De acordo com a Lei Complementar nº 145/2008 - Regime Jurídico do Magistério Público do Município de Araçoiaba da Serra –SP, Art. 56. Contratação é: